Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência.

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular

importante conferida ao Poder Público visando o interesse coletivo de uma sociedade. Terá como ponto

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.